Lista de políticas ativas

Política completa

 

TERMOS DE USO DO AMBIENTE VIRTUAL DE APRENDIZAGEM (AVA) DO INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE

Condições para acesso, cadastramento, utilização e outras exigências

 

O INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE, é criador, titular, mantenedor e provedor do AVA on-line desenvolvido no site https://portal.institutoavia.online/ (“AVA”).

Considerando que o AVA DO INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE (doravante apenas chamado “AVA”), oferecido pelo INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE, é um Software Online que serve de instrumento para a prestação de “serviços de gestão de ensino à distância” (EAD) aos seus ALUNOS;

Este termo está disponível a qualquer momento por meio do endereço: Termo de Uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem (“AVA”). Assim como o disposto na Política do Site.

O INSTITUTO ALONSO; através do presente TERMO DE USO E RESPONSABILIDADE, tornam públicas as informações relativas à forma de utilização e responsabilidades, nos seguintes termos:

 

PARTES ENVOLVIDAS

A relação comercial e a troca de informações se desenvolverá mediante o relacionamento dos seguintes personagens:

INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE - São os criadores/proprietários da marca e adminstrador do “AVA” que, utilizando-se de Software Online, prestarão serviços de gestão de educação à distância e, doravante, serão denominados apenas de “INSTITUTO ALONSO”;

TUTORES - São as pessoas físicas ou jurídicas, professores, palestrantes, tutores, gestores de material educacional ou afins, responsáveis pela gestão e mediação dos cursos (nas modalidades EAD), doravante, denominados apenas “TUTORES”;

ALUNO - São pessoas físicas ou jurídicas que se beneficiarão dos cursos (nas modalidades EAD) criados, geridos e comercializados pelo INSTITUTO ALONSO como consumidores finais dos cursos, denominados apenas de ALUNOS.

AVA - Software Online que serve de instrumento para a prestação de “serviços de gestão de ensino à distância” dos cursos (nas modalidades EAD), doravante, denominados apenas “AVA”;

 

USO DO “AVA”

Tendo em vista a prestação de serviços de gestão de ensino à distância, fica estabelecido que a utilização do AVA pelos TUTORES e ALUNOS será feita unicamente dentro do escopo da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GESTÃO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA ATRAVÉS DE SOFTWARE ONLINE NA MODALIDADE software as a service (S.A.A.S.).

TUTORES e ALUNOS somente terão acesso à “PLATAFORMA” se nela estiverem logados e identificados.

Para que os ALUNOS possam ter acesso aos cursos disponíveis, o deverão obter, mediante negociação e pagamento ao INSTITUTO ALONSO para liberação do acesso ao curso.

O INSTITUTO ALONSO é o legítimo gestor do acesso dos ALUNOS ao AVA, cabendo aos TUTORES apenas definir as condições e características dos cursos, inclusive seus conteúdos, propostas pedagógicas e educacionais.

O INSTITUTO ALONSO responde direta e indiretamente pela parte educacional, comercial, estratégia de marketing e publicidade, bem como no relacionamento entre TUTORES e ALUNOS.

Nos casos dos TUTORES receberem instruções de uso do AVA, deverão repassar tais orientações aos seus ALUNOS antes de utilizar o AVA.

O INSTITUTO ALONSO deverá providenciar para que seus ALUNOS e TUTORES, tenham acesso e conhecimento ao presente “TERMOS DE USO RESPONSABILIDADE DO INSTITUTO ALONSO” e à “POLÍTICA DE PRIVACIDADE DIGITAL DO INSTITUTO ALONSO” e somente poderão utilizar o AVA se concordarem e derem o de acordo com os termos.

 

CADASTRO

A liberação de acesso aos cursos disponibilizados no AVA será concedida ao ALUNO após o preenchimento de cadastro, com todas as informações obrigatórias solicitadas pelo AVA e financeiro do INSTITUTO ALONSO e com a respectiva criação de login e senha de acesso.

É de inteira responsabilidade do ALUNO a inserção dos dados corretos no formulário de cadastro, sob pena de ser responsabilizado civil e criminalmente pelos danos que causar por indicar dados falsos. Ainda, o ALUNO também será responsabilizado pelas lesões causadas caso não mantenha as informações atualizadas ou as inclua de maneira incorreta, ou inexata.

O ALUNO reconhece que, caso seja constatado que as informações fornecidas quando do seu cadastro são incorretas ou inverídicas, seu acesso o AVA poderá ser cancelado, independentemente de qualquer formalidade, sem que nada seja devido pelo INSTITUTO ALONSO, em razão do cancelamento.

A segurança da senha cadastrada fornecida é de responsabilidade exclusiva do ALUNO, não deverá ser compartilhada com terceiros, sendo o ALUNO o único responsável por acessos indevidos decorrentes de eventual uso inadequado.

A partir do cadastro, será permitido ao ALUNO acessar todas as funcionalidades do AVA, o que deve ser feito segundo as regras estipuladas nestes termos.

O INSTITUTO ALONSO poderá cancelar ou suspender a conta do ALUNO como medida de proteção ao AVA, aos TUTORES e a terceiros, caso tenha indícios de roubo de identidade, utilização/apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e outras atividades fraudulentas, sem que nada seja devido pelo INSTITUTO ALONSO, em razão de tal cancelamento e suspensão.

 

USO ÉTICO, EDUCACIONAL E LEGAL DO “AVA”

ALUNOS e TUTORES deverão, durante a relação que desenvolverem entre si e por meio do AVA, observar os mandamentos e princípios éticos, morais e legais aplicáveis às suas condutas individual e conjuntamente consideradas.

Os deveres legais, éticos e morais que devem ser obedecidos por todos, INSTITUTO ALONSO, ALUNOS e TUTORES incluem o dever de:

Observar as normas de propriedade intelectual em relação a todo o conteúdo disponibilizado no AVA.

• Respeito mútuo e tratamento civilizado entre os envolvidos na prestação de serviços.

• Não cometer crimes através da AVA, especialmente crimes contra a honra, patrimônio e contra a propriedade imaterial.

• Não prejudicar direitos de terceiros.

 

A prestação de serviços e a criação, gestão e comercialização dos cursos criados, devem orientar-se ao uso do AVA com a principal finalidade de promover a prestação de serviços de educação e cursos livres em Psicanálise.

Por essa razão e pelos valores de toda equipe do INSTITUTO ALONSO, as seguintes categorias de negócio e conteúdos não são aceitos no AVA, portanto, estão proibidos:

• Apostas (loterias, jogo do bicho, jogos de azar e outros);

• Conteúdos subtraídos de terceiros, furtados ou roubados;

• Conteúdos que violem a intimidade, a honra, a imagem, o nome ou qualquer outro direito de personalidade de terceiros;

• Conteúdos relacionados à pedofilia, à prostituição ou similares, material pornográfico, contendo cenas de nudez ou atos sexuais, ou de algum modo obsceno, ou contrário à moral e os bons costumes;

• Conteúdos que promovam a violência e/ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo;

• Conteúdos que prometem cura de problemas de saúde sem respaldo de uma organização reconhecidamente especializada no tema;

• Conteúdos que contenham músicas e vídeos em quaisquer formatos, quando os mesmos não estão expressamente autorizados pelo artista ou gravadora titular dos direitos autorais;

• Conteúdos que violem direitos intelectuais de terceiros, tais como produtos que violem software, direitos autorais, patentes, marcas e modelos;

• Produtos ou serviços com pornografia, sexo e nudez. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram nudez, nudez parcial, pornografia, sexo, ou qualquer conteúdo caracterizado como conteúdo adulto;

• Produtos ou serviços ilegais. É proibido qualquer tipo de conteúdo que sugiram violência, discriminação, atos ilegais, transgressões, ódio ou que gere qualquer desconforto para alguém ou alguma empresa;

• Produtos ou conteúdos sobre armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

• Qualquer produto ou serviço que infrinja as leis de direitos autorais, marcas registradas ou comerciais de qualquer terceiro.

Caso os TUTORES promovam ou mencionem quaisquer das proibições mencionadas nos parágrafos anteriores, recomendamos aos ALUNOS que notifiquem tal situação à coordenação do curso.

 

OBRIGAÇÃO DE UTILIZAR O AVA CORRETAMENTE

Ao utilizar o AVA, o ALUNO se compromete a respeitar a legislação brasileira em vigor, bem como todo quanto o disposto nos presentes termos e demais termos e regulamentos específicos disponíveis, não devendo produzir, disponibilizar, divulgar ou transmitir no AVA e demais redes sociais, blog e domínio do INSTITUTO ALONSO ou AVA, qualquer conteúdo que:

• Seja contrário a qualquer norma da legislação brasileira, ou que incentive qualquer forma de violência, xenofobia, discriminação e/ou preconceito de qualquer natureza;

• Seja protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que o ALUNO tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para utilizar referido conteúdo;

• Incorpore vírus ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam causar danos ou impedir o regular funcionamento da rede do INSTITUTO ALONSO e seu AVA, bem como da rede mundial de computadores, do sistema ou de equipamentos informáticos ("hardware" e "software") de terceiros e do INSTITUTO ALONSO, ou que possam causar danos aos documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos;

• Provoque, por suas características, dificuldades no regular funcionamento dos serviços prestados pelo INSTITUTO ALONSO através do AVA.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os conteúdos disponibilizados no INSTITUTO ALONSO como arquivos, textos, ícones, desenhos, vídeos, sons, marcas, logotipos, layouts, materiais didáticos, logos, sinais distintivos, algoritmos, moldes, imagens, conteúdos, fotografias, gráficos, links, obras visuais e audiovisuais no geral, incluindo os cursos (cursos com transmissão ao vivo e cursos de catálogo) e as obras deles derivadas, tais como materiais publicitários e institucionais, teasers, pílulas, dentre outros, bem como os materiais auxiliares são de propriedade exclusiva do INSTITUTO ALONSO, ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais, vedada a sua cópia, reprodução, armazenamento, transmissão, exibição, veiculação, edição, comercialização, bem como a criação e desenvolvimento de novas obras e materiais derivadas dos cursos, materiais auxiliares e demais conteúdo do AVA, ou qualquer outro tipo de utilização (total ou parcial), por meio de qualquer tipo de suporte material hoje existente ou que vier existir no futuro, seja ele analógico ou digital, ficando os infratores sujeitos às sanções civis e criminais correspondentes, nos termos das Leis 9.279/96, 9.610/98 e 9.609/98.

Todos os cursos, materiais auxiliares e conteúdos que são disponibilizados para o ALUNO no AVA os são tão e somente no estado em que se encontram e apenas para a informação, aprendizado e uso estritamente educacional do ALUNO e não comercial, na forma designada pelo INSTITUTO ALONSO.

Os cursos, material auxiliar e conteúdos não podem ser usados, copiados, reproduzidos, distribuídos, transmitidos, difundidos, exibidos de forma pública ou privada, vendidos, licenciados ou, de outro modo, explorados para quaisquer fins, sem o consentimento prévio e por escrito do INSTITUTO ALONSO.

Durante o acesso ao AVA, o INSTITUTO ALONSO concede ao ALUNO uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para que o mesmo possa acessar os cursos contratados ou oferecidos gratuitamente, sendo que nenhum outro direito, licença ou titularidade é concedido ao ALUNO em função do seu acesso o AVA.

Todas as marcas, sinais distintivos, nomes comerciais ou logotipos de qualquer espécie, disponibilizados no AVA, nos cursos e no conteúdo, são de propriedade do INSTITUTO ALONSO ou de terceiros que a ela concederam autorização para tal utilização e exploração, sem que a utilização do AVA possa ser entendida como autorização para que o ALUNO possa citar, utilizar, explorar e reproduzir tais marcas, sinais distintivos, nomes comerciais e logotipos.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os TUTORES somente poderão disponibilizar cursos:

• Que sejam de sua criação ou sua legítima propriedade;

• Autorizados pelos titulares de sua propriedade intelectual ou industrial;

• É proibida a utilização de material protegido por quaisquer direitos de propriedade intelectual ou industrial pertencentes a terceiros, sem que tenha obtido previamente dos seus titulares a autorização necessária para realizar o uso que efetua ou pretende efetuar, salvo para fins pedagógicos e com as devidas citações e fontes.

 

INTERRUPÇÃO

O INSTITUTO ALONSO se reserva no direito de recusar ou finalizar, suspender ou interromper o acesso o AVA, a qualquer momento e sem necessidade de prévio-aviso, por iniciativa própria ou por exigência de um terceiro, àqueles ALUNOS que descumprirem os presentes termos a legislação aplicável, demais regulamentos previstos no AVA e/ou representarem riscos ou danos às atividades do INSTITUTO AVIA e ao AVA e demais usuários.

O ALUNO reconhece que o INSTITUTO ALONSO pode, a qualquer tempo, remover do AVA e/ou substituir, alterar qualquer curso, material auxiliar ou conteúdo disponibilizado, sem necessidade de aviso-prévio e sem que nenhuma indenização de qualquer natureza seja devida ao ALUNO em razão de tal remoção/substituição/alteração.

Em qualquer caso e conforme as disposições dos presentes termos, o INSTITUTO ALONSO não reembolsará pagamentos já realizados ou concederá créditos por cursos e conteúdos não acessados pelo ALUNO. Para regras de cobrança e aplicação de proporcionalidade em caso de cancelamento, consultar a CLÁUSULA OITAVA e parágrafos específicos no Contrato Educacional.

 

EMISSÃO DE CERTIFICADO

O INSTITUTO ALONSO emitirá certificado, em meio eletrônico, gratuitamente, ao ALUNO que, de forma cumulativa: conclua 100% de pelo menos um curso.

O ALUNO declara integral ciência que o INSTITUTO ALONSO não possui nenhum vínculo com o Ministério da Educação (MEC), oferecendo tão somente cursos profissionalizantes que não estão sujeitos à regulamentação do órgão em questão, por meio de CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, de modo que os certificados concedidos não conferem nenhum tipo de título acadêmico.

 

EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

O INSTITUTO ALONSO não será, em hipótese alguma, responsável por quaisquer danos decorrentes da interrupção, suspensão e finalização do acesso ou falhas no funcionamento do AVA, provocados por terceiros, casos fortuitos ou eventos de força maior.

Do mesmo modo, o INSTITUTO ALONSO não se responsabiliza pela defraudação da utilidade que os ALUNOS possam ter atribuído o AVA, nem por qualquer dificuldade de acesso o AVA, incluindo pelo funcionamento e qualidade da rede de internet que será de sua exclusiva responsabilidade.

O INSTITUTO ALONSO utiliza as melhores práticas recomendadas de mercado para manter seguros todos os dados inseridos pelo ALUNO e TUTORES no AVA. No entanto, o INSTITUTO ALONSO se exime de responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer do conhecimento que terceiros não autorizados possam ter de quaisquer das informações repassadas pelo próprio ALUNO, ou em decorrência de falha que fujam a qualquer controle razoável do INSTITUTO ALONSO.

O INSTITUTO ALONSO não garante a ausência de vírus no AVA, bem como outros elementos nocivos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos dos ALUNOS (software e hardware) ou nos documentos eletrônicos armazenados no sistema informático, eximindo-se de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos que possam decorrer da presença de vírus ou de outros elementos nocivos no AVA.

O INSTITUTO ALONSO poderá a seu livre critério, sem a necessidade de aviso prévio, realizar quaisquer alterações no AVA que julgar necessárias, sem que eventuais indenizações de qualquer natureza sejam devidas ao ALUNO em razão disso.

Eventuais alterações, atualizações e manutenções, poderão ensejar a suspensão e interrupção momentânea dos acessos ao AVA, sem que esse fato implique na responsabilidade do INSTITUTO ALONSO por eventuais indenizações de qualquer natureza ao ALUNO.

O ALUNO se compromete a defender, indenizar e isentar de qualquer responsabilidade o INSTITUTO ALONSO com relação a qualquer reclamação, perda, dano, custos ou despesas incorridas em razão de seu uso indevido do AVA, dos cursos, conteúdos e materiais auxiliares disponibilizados, pela violação de direitos de propriedade intelectual do INSTITUTO ALONSO ou de terceiros, pela utilização indevida da imagem, nome, voz e imagem dos TUTORES e demais profissionais, bem como pela violação do disposto nestes termos.

 

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES

As opiniões e ideias expressadas nos cursos, fóruns de debates e espaços para comentários disponibilizados no AVA não expressam a opinião do INSTITUTO ALONSO, mas tão somente a opinião dos TUTORES e dos ALUNOS que as emitem.

 

MODIFICAÇÃO

O presente documento poderá ser modificado a qualquer tempo pelo INSTITUTO ALONSO sempre com a devida divulgação e publicidade.

 

COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

 

O INSTITUTO ALONSO detém a competência exclusiva para o planejamento acadêmico do curso, escolha de professores, tutores, orientação didática, pedagógica e educacional, fixação de carga horária e plano pedagógico, marcação de datas de provas, verificação de aproveitamento e demais demandas do ensino, tal como a avaliação e adequação dos projetos pedagógicos dos cursos às diretrizes e boas práticas de ensino em consonância com o currículo previsto pela IPA para a formação de novos psicanalistas.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS

Se qualquer parte destes termos for considerada inválida ou inexequível, tal trecho deve ser interpretado de forma consistente com a lei aplicável, para refletir, dentro do possível, a intenção original do INSTITUTO ALONSO e dos ALUNOS, e as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Qualquer omissão ou falha do INSTITUTO ALONSO em exigir quaisquer direitos, ou disposições dos presentes Termos não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

O INSTITUTO ALONSO, poderá, a qualquer momento, ceder ou transferir a qualquer título, os direitos e obrigações previstos nos presentes termos e a relação contratual entre o ALUNO e o INSTITUTO ALONSO.

Os presentes Termos poderão ser modificados e/ou alterados periódica, integralmente ou em parte, pelo INSTITUTO ALONSO sem prévia comunicação. Assim, é recomendável aos ALUNOS e TUTORES a leitura recorrente das disposições contidas nestes Termos. Ao utilizar-se do AVA após tais mudanças, estará consentindo com a versão revisada dos presentes termos.

As partes contratantes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva judicial. Fica eleito o foro de Belo Horizonte - MG para dirimir as dúvidas contratuais.

 

Belo Horizonte - MG

PROF. DR. ALEXANDRE ALONSO

INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE 

Política completa

 

CONTRATO PARTICULAR DE AQUISIÇÃO DE CURSOS EM PSICANÁLISE

EU, CONTRATANTE, doravante denominado ALUNO, DECLARO HAVER LIDO E ESTAR CIENTE E DE ACORDO COM O CONTRATO PARTICULAR DE AQUISIÇÃO DE CURSOS EM PSICANÁLISE

 

As partes, de um lado o CONTRATANTE, devidamente qualificado no campo acima, doravante denominado ALUNO, e de outro lado o INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE, CNPJ.: 37.655.845/0001-25, com sede na rua Jesus Machado Gontijo, 57 - 1º andar - Ouro Preto, Belo Horizonte (MG), doravante denominado INSTITUTO ALONSO, acordam as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem como objeto a aquisição e realização de curso(s) em Psicanálise à distância conforme respaldo do Ministério do Trabalho e Emprego, que reconhece a ocupação de Psicanalista no Brasil, através do CBO n.º 2515-50. Os Psicanalistas no Brasil são formados através de CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL.

Parágrafo Primeiro: Os Psicanalistas no Brasil são formados através de CURSO LIVRE DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL e são enquadrados na CLASSIFICAÇÃO BRASILEIRA DE OCUPAÇÕES (CBO) do MINISTÉRIO DO TRABALHO, Portaria número 397/MTE de 09/10/2002, sob número 2515.50 que reconhece e autoriza o exercício legal da atividade profissional do PSICANALISTA em todo o Território Nacional.

Parágrafo Segundo: Adicionalmente, a inscrição do ALUNO no AVA (programa de formação em psicanálise clínica), se dá mediante a aquisição de cursos em Psicanálise e disponibilização de respectivo conteúdo conforme previsto na grade curricular e planejamento institucional do programa.

Parágrafo Terceiro: Os cursos do INSTITUTO ALONSO serão oferecidos no formato Seminário/Modular, sendo que o seminário vigente é disponibilizado no dia primeiro de cada mês e encerra no último dia do mês.

Parágrafo Quarto: Ao final do prazo do seminário em curso, o ALUNO precisará cumprir com todo o programa disponibilizado como: realizar a leitura dos livros didáticos, assistir as videoaulas, realizar todas as tarefas, receber a aprovação para todas as atividades avaliativas. O não cumprimento do anterior ensejará na reprovação do Seminário e na necessidade de cursar novamente e arcar com o ônus adicional no valor vigente de um seminário.

Parágrafo Quinto: É facultado ao ALUNO cursar no máximo dois seminários por mês, desde que este realize o pagamento complementar da antecipação no valor vigente de um seminário.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: Ao final do curso, tendo o ALUNO atendido todos os requisitos de avaliação necessários e apresentado toda a documentação exigida, será emitido o competente certificado de conclusão pelo INSTITUTO ALONSO.

Parágrafo Único: Do certificado de conclusão do curso. Ao final do curso o aluno receberá o certificado digital do curso inscrito emitido pelo INSTITUTO ALONSO. O certificado do curso a distância é igual ao da educação presencial.

CLÁUSULA TERCEIRA: O ALUNO que declarar ter concluído curso superior, deve anexar cópia do diploma no portal de documentação como parte integrante do processo, sob pena de nulidade desta avença sem prejuízo dos pagamentos efetuados até a data da rescisão.

Parágrafo Primeiro: É de inteira e exclusiva responsabilidade do ALUNO que declarou possuir curso superior a demonstração de que havia concluído curso superior que o habilitará ao registro e inscrição na ONP na categoria Sênior, ou seja, estará apto a exercer atividade profissional como Psicanalistas e a realizar supervisão clínica e análise didática.

Parágrafo Segundo: Caso o ALUNO declarante não comprove a conclusão de curso superior, o mesmo será inscrito na ONP como MEMBRO PSICANALISTA PLENO e poderão apenas exercer a atividade profissional como Psicanalista apenas para clinicar.

Parágrafo Terceiro: Além da recomendação de conclusão do curso superior, o ALUNO deverá atender aos demais requisitos estabelecidos pelo INSTITUTO ALONSO.

 

CLÁUSULA QUARTA: Pelos serviços educacionais descritos na cláusula primeira, o ALUNO pagará ao INSTITUTO ALONSO o valor acordado na contratação e negociação conforme o plano de pagamento/parcelamento contratado, vigente e acompanhado pela emissão da NF (nota fiscal) da parcela mensal, salvo nos casos em que se aplicou um desconto promocional, neste caso se aplica o valor do curso pago pelo aluno com o desconto.

Parágrafo Primeiro: Para pagamento recorrente no plano de assinatura mensal (quando disponível), o valor do curso de Psicanálise clínica poderá ser adquirido em parcelas iguais e consecutivas, sendo que a primeira deverá ser paga na efetivação da inscrição e as demais até o dia 05 dos meses subsequentes.

Parágrafo Segundo: Não estão autorizadas pelo INSTITUTO ALONSO quaisquer formas de depósito em conta-corrente pelo ALUNO referente ao pagamento de parcelas, taxas, entre outros. Exceto para pagamento da primeira parcela quando realizada por depósito identificado ou PIX. O INSTITUTO ALONSO não autoriza pagamentos de parcelas, taxas, entre outros por meio de depósito em conta-corrente.

Parágrafo Terceiro: No caso de pagamento por boletos bancários, estes serão encaminhados mensalmente pelo correio eletrônico fornecido pelo ALUNO e/ou notificações de WhatsApp.

Parágrafo Quarto: Caso não sejam recebidos os boletos em até 5 (cinco) dias antes da data de pagamento, o ALUNO deverá solicitar uma nova via do boleto no setor de atendimento competente do INSTITUTO ALONSO ou através do autoatendimento ao aluno através do (31) 98335-4457.

Parágrafo Quinto: O não cumprimento das orientações descritas no §2º sujeitará o ALUNO ao pagamento dos encargos previstos na cláusula QUINTA deste contrato.

Parágrafo Sexto: O INSTITUTO ALONSO não se responsabiliza por eventuais falhas somente imputáveis aos serviços e ao provedor de e-mail do ALUNO, como o não reconhecimento do domínio eletrônico do INSTITUTO ALONSO, classificação da mensagem eletrônica como spam, entre outros.

Parágrafo Sétimo: O não recebimento do boleto antes do vencimento, não exime o ALUNO do pagamento da parcela no seu vencimento.

Parágrafo Oitavo: O não cumprimento pelo ALUNO das atividades de seu curso não o exime dos pagamentos.

 

CLÁUSULA QUINTA: Os produtos contratados referem-se ao(s) curso(s) inscrito(s) no usuário do ALUNO.

Parágrafo Primeiro: Excluem-se expressamente quaisquer serviços de natureza facultativa, bem como os de caráter pessoal do ALUNO e que estejam fora do cronograma da turma em que o ALUNO foi inscrito, tais como expedição de declarações, certidões, atestados, transferência do curso para terceiro, cancelamento, resgate de disciplinas não cursadas ou com notas insatisfatórias e outros serviços não condizentes com a prática institucional regular.

Parágrafo Segundo: O ALUNO poderá solicitar documentos ao serviço de atendimento ao aluno no ambiente virtual de aprendizagem ou autoatendimento através do (31) 4042-5012, os quais serão devidamente enviados pelo correio eletrônico em prazo determinado e/ou mediante o pagamento das respectivas taxas administrativas dos correios (se aplicável). Para todo o anterior deve ser respeitado o prazo mínimo de 14 dias úteis para emissão e envio.

Parágrafo Terceiro: Taxas para emissão de segunda via do certificado podem ser aplicadas e consultadas através do e-mail: institutoalonsoonline@gmail.com

 

CLÁUSULA SEXTA: Este contrato somente produzirá efeitos com a efetivação da primeira parcela do curso ou inscrição (quando aplicável) do aluno.

Parágrafo Primeiro: Somente considerar-se-á efetivada a inscrição após o recebimento, pelo INSTITUTO ALONSO, da importância descrita na cláusula quarta ou da primeira parcela do valor do curso, prevista no §1º da referida cláusula, e após o ACEITE e DE ACORDO dos: TERMOS DE USO DO AVA DO INSTITUTO ALONSO e do presente CONTRATO PARTICULAR DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. A entrega, pelo ALUNO, de toda a documentação exigida pelo CONTRATADO, descrita no § 4º desta cláusula, não afeta a inscrição, mas a emissão do certificado.

Parágrafo Segundo: O primeiro pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação do plano contratado, da periodicidade e da forma de pagamento escolhida e das informações cadastradas, sendo que a data deste pagamento marcará o termo inicial do contrato.

Parágrafo Terceiro: Na hipótese de pagamento da primeira parcela por autoinscrição, a efetivação da inscrição somente ocorrerá após a respectiva compensação bancária.

Parágrafo Quarto: Os documentos do ALUNO exigidos pelo INSTITUTO ALONSO, indispensáveis e necessários para a emissão do certificado, são:

 

1. Cópia da carteira de Documento de Identificação;

2. Cópia do CPF;

3. Cópia da declaração de conclusão de curso superior (se aplicável);

4. Cópia do diploma de curso de formação em psicanálise (obrigatória para emissão do certificado de conclusão da especialização);

5. Cópia da certidão de casamento se for o caso;

6. Comprovante de residência e

7. Uma foto 3x4 recente.

 

CLÁUSULA SÉTIMA: No caso de inadimplência por parte do ALUNO, independente da forma de pagamento escolhida, incidirá multa de 2% (dois por cento) após o vencimento sobre o valor da parcela não paga, com atualização monetária, se houver, além de juros de 0,33% ao dia, pro rata tempore, e das eventuais despesas com cobrança judicial ou extrajudicial, realizadas diretamente pelo INSTITUTO ALONSO ou por empresa por ele designada.

Parágrafo Primeiro: O aluno que estiver com 2 (duas) parcelas em aberto, terá o acesso ao AVA e aos cursos inscritos suspenso até a devida regularização. 

Parágrafo Segundo: No caso de 3 (três) parcelas em aberto, o curso será cancelado definitivamente, os acessos cancelados e serão somadas e antecipadas todas as parcelas vincendas devidas por motivo de cancelamento, conforme previsto na CLÁUSULA OITAVA do presente Contrato de Prestação de Serviços Educacionais. 

Parágrafo Único: Poderá, ainda, o INSTITUTO ALONSO comunicar a inadimplência ao cadastro do consumidor para respectivo registro, nos termos de art.43, parágrafo 2º da Lei nº 8.078 de 11/12/1990, bem como adotar outras providências junto a órgãos de proteção ao crédito.

 

CLÁUSULA OITAVA: Em caso de desistência, o ALUNO deverá formalizar o pedido via e-mail ou através do nosso canal de atendimento via WhatsApp (31) 98335-4457, acerca da rescisão unilateral do presente contrato por sua iniciativa exclusiva. 

Parágrafo Primeiro: Os valores aplicáveis em caso de cancelamento estão condicionados ao plano contratado: Mais flexibilidade (assinatura mensal recorrente). Observe a seguir as previsões por tipo de plano contratado. 

Se você adquiriu o plano:

🟡 Mais flexibilidade - (recorrente no cartão ou boleto)

Se você adquiriu uma assinatura mensal, observe que nessas condições, não haverá qualquer devolução de valores, mesmo que o CONTRATANTE não tenha acessado as aulas. Neste ensejo, é dever do CONTRATANTE arcar com as parcelas vencidas e vincendas, incluindo a parcela do mês da referida desistência, independente da fração de dias em que tenha ocorrido sobre o valor atualizado do curso.

Parágrafo Segundo: Na hipótese de cancelamento não será possível aplicar a proporcionalidade ao consumo do curso (calculado por módulos / carga horária) ainda que o ALUNO não tenha acessado as aulas, ele deverá arcar com o pagamento das parcelas vencidas, incluindo a parcela do mês da referida desistência e quando aplicável as vincendas sobre o valor atualizado do curso.

Parágrafo Terceiro: O ALUNO que rescindir o contrato unilateralmente, após o início das aulas, ficará sujeito às condições da cláusula SÉTIMA do presente contrato, desde que verificado o inadimplemento.

Parágrafo Quarto: Não se aplica a proporcionalidade com base na carga horária vendida total e das disciplinas disponibilizadas ao ALUNO até a data do pedido de cancelamento (rescisão) em razão da carga horária total do curso.

Parágrafo Quinto: Serão consideradas disponibilizadas as disciplinas integrantes da matriz curricular do curso que tenham sido oferecidas para acesso por meio do AVA, independentemente de o ALUNO as ter cursado ou concluído.

Parágrafo Sexto: Na hipótese da devolução de valores ocorrerá na forma acordada entre as partes, por meio das interações na plataforma virtual, dispondo o INSTITUTO ALONSO de 20 dias úteis para sua efetivação.

Parágrafo Sétimo: Na hipótese do curso ter sido contratado no prazo de 7 dias a contar da inscrição o CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990, dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 49. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou a domicílio.

 

CLÁUSULA NONA: O presente contrato obriga as partes à observância, além do contido em suas cláusulas, do manual do aluno e pré-requisitos previstos dentro do conteúdo programático do curso inscrito.

 

CLÁUSULA DÉCIMA: O presente contrato extingue-se, de pleno direito, ao final do curso.

Parágrafo Único: O ALUNO tem os respectivos prazos para concluir todas as disciplinas do curso, a contar do início do curso, inclusive o trabalho de conclusão de curso (formato artigo acadêmico), a depender:

• Curso de Psicanálise Clínica tem o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses;

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: É caracterizada como início do curso, a data de inscrição na turma estabelecida pelo calendário acadêmico do curso, disponibilizado ao ALUNO no ambiente virtual.

Parágrafo Único: O ALUNO com mais de 120 dias sem acesso ao curso, terá sua condição acadêmica ajustada para situação de abandono, salvo nos casos em que este apresente atestado ou relatório médico que ateste a impossibilidade de estudar e o período.

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: O abandono do curso pelo ALUNO não importará na rescisão do contrato, obrigando-se ao pagamento regular e pontual de suas obrigações contratuais, até que venha solicitar, formalmente, a rescisão. 

Parágrafo Único: Em caso de abandono sem a formalização do pedido de rescisão do contrato e após 3 registros de inadimplência, o ALUNO será submetido às condições da cláusula OITAVA e seus Parágrafos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O INSTITUTO ALONSO se reserva o direito de dirimir quaisquer dúvidas adicionais, por meio da Central de Dúvidas ou por meio do suporte ao aluno.

Parágrafo Primeiro: Contamos com uma central de dúvidas comuns na página oficial de divulgação do Instituto: FAQ - Instituto Alonso

Parágrafo segundo: Nosso contrato, termos e condições estará disponível para consulta no portal de documentação dentro do AVA.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: O INSTITUTO ALONSO detém a competência exclusiva para o planejamento acadêmico do curso, escolha de professores, orientação didática, pedagógica e educacional, fixação de carga horária e plano pedagógico, marcação de datas de provas, verificação de aproveitamento e demais demandas de ensino, tal como a avaliação e adequação dos projetos pedagógicos dos cursos às diretrizes e boas práticas de ensino em consonância com o currículo previsto pela IPA para a formação de novos psicanalistas.

 

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: As partes contratantes atribuem ao presente contrato plena eficácia e força executiva judicial. Fica eleito o foro de Belo Horizonte - MG para dirimir as dúvidas contratuais.

 

Belo Horizonte / MG.

X Assinado Eletronicamente

 

ALUNO/CONTRATANTE

INSTITUTO ALONSO DE PSICANÁLISE